Prefeito participa de debate sobre situação financeira dos municípios em Brasília.
Prefeito
Juninho é o único gestor municipal do Espírito Santo a participar do
debate sobre situação financeira das cidades em Brasília.FOTO:Semco
Claudio Postay
Com cenário para o próximo ano de perda
de arrecadação, os municípios brasileiros começam a se mobilizar para
minimizar esses efeitos em suas receitas. Nesta terça (12), a partir das
11h, o plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília, será ocupado por
uma comissão geral para debater esse contexto de crise. A ação na
Câmara, intitulada SOS Municípios, com apoio da Confederação Nacional
dos Municípios, terá a participação do prefeito de Cariacica, Geraldo
Luzia Júnior, o Juninho.
Ele é o único participante do Espírito
Santo. Juninho ainda estará representando a Frente Nacional dos
Prefeitos, como vice-presidente. A presença do gestor municipal é
fundamental já que Cariacica seria prejudicada com diminuição de
recursos. A cidade faz parte do chamado G-100, os cem municípios mais
pobres do País.
Juninho fará uma apresentação,
enfatizando uma maior participação da União no repasse de verbas aos
municípios, principalmente, na área da educação. “Por exemplo, o custeio
das creches é muito superior do que os gastos relativos com as
construções. Cariacica merece o mesmo tratamento oferecido pelo Governo
Federal como recebem as cidades de São Paulo e Salvador”, ressalta.
PEC 39
Uma das tentativas para dirimir as
perdas das cidades será a chamada PEC 39. Tramitando no Senado Federal
como a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 39/13, o dispositivo
legal aumenta de 23,5% para 25,5% a cota do Fundo de Participação dos
Municípios (FPM) na distribuição da arredação do Governo Federal em
relação aos impostos de Renda e o sobre Produtos Industriais (IPI).
Pelos cálculos do movimento SOS
Municípios, esses dois fatores resultaram na redução da receita do FPM
em R$ 6,9 bilhões. A aprovação da PEC 39/13, na visão dos integrantes do
SOS, reduziria o desequilíbrio na repartição dos impostos que atinge
diretamente as prefeituras.
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